| Termo | Descrição | | ACONTURS | Associação dos Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul |
| CEAS | Conselho Estadual de Assistência Social |
| CEDICA | Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente |
| CEED | Conselho Estadual de Educação |
| CPM | Círculo de Pais e Mestres |
| CRAS | Centro de Referência de Assistência Social |
| CRE | Coordenadoria Regional de Educação |
| CREAS | Centro de Referência Especializado de Assistência Social |
| CT | Conselho Tutelar |
| ECA | Estatuto da Criança e do Adolscente |
| FAMURS | Federação das Associações dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul |
| FICAI | Ficha de Comunicação do Aluno Infreqüente |
| INEP | Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira |
| LDB | Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional |
| MEC | Ministério da Educação |
| MP | Ministério Público |
| PNE | Plano Nacional de Educação |
| PREDUC | Promotoria Regional de Educação |
| PROCEMPA | Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre |
| RAE | Rede de Apoio à Escola |
| SEDUC | Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul |
| SME | Secretarias Municipais de Educação |
| UNCME | União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação |
| UNDIME | União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação |
